Curso de Qualificação para Taxistas do Recife. Lei 12.468/11

Nova CNH e novos documentos dos veículos em 2015

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Caros amigos,

Nesta semana o DENATRAN divulgou duas novas resoluções que tratam da alteração na emissão de documentos bem conhecidos por todos os condutores e/ou proprietários dos veículos.

A resolução 511 altera a CNH - Carteira Nacional de Habilitação (imagem 2) e a resolução 512 (imagem 1) altera tanto o Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos - CRLV (de porte obrigatório), quanto o CRV que é o Certificado de Registro dos Veículos (porte não obrigatório).

Importante salientar que tais mudanças não acarretará despesas para as pessoas, nem deverá haver corrida aos DETRAN, pois as substituições das atuais para as novas só serão obrigatórias a partir de 30 de junho de 2015 e acontecerão gradativamente nas datas previstas para a renovação dos respectivos documentos.

Mas as mudanças não dizem respeito apenas aos layout dos documentos, pelo contrário, elas seguem a mais alta tecnologia de impressão e visam coibir adulteração e falsificação tão presentes nas clonagens dos veículos.

Ademais, os documentos terão a mesma tecnologia dos leitores dos códigos de barras, que tornará possível, através de tablets ou smartphones EXCLUSIVOS aos agentes de trânsito, a possibilidade de comprovar suas autenticidades.

Bola cheia do CONTRAN.

MULTAS MAIS SEVERAS

À partir do próximo sábado, 01 de novembro, entrará em vigor a lei 12.971/14 sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 09 de maio próximo passado.

A referida lei, altera 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro aumentando o rigor para infrações e crimes de trânsito fazendo com que algumas multas fiquem mais altas e que algumas penas se tornem mais rígidas quando dos crimes de trânsito.

Entre as mudanças que podemos destacar, o famoso "pega" ou "racha" que tinha como penalidade uma multa de R$ 574,62, passa agora para R$ 1.915,40. Além disso a lei prevê que se o indivíduo reincidir na mesma infração em até 12 meses pagará R$ 3.830,80. Anteriormente não havia punição para a reincidência.

Uma outra infração que tem o valor da multa aumentado exponencialmente é a de demonstrar ou exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca, derrapagem ou arrastamento de pneus (tipo cavalo-de-pau como conhecemos em PE), passa de R$ 191,54 e multiplica em 10 vezes chegando a R$ 1.915,40 com reincidência em 12 meses na monta de R$ 3.830,80. Essa mesma punição vale para os condutores que façam ultrapassagens em curvas, aclives, declives, faixas de pedestres, túneis, pontes ou viadutos.

Ultrapassar pelo acostamento ou em cruzamentos deixa de ser uma infração de natureza grave (R$ 127,69 + 5 pontos na CNH) passando a ser considerada como gravíssima com fator de agravamento em 5 vezes, ou seja, R$ 957,70 + 7 pontos.

Por fim, outra mudança bastante significativa na luta por um trânsito mais saudável foi a alteração do artigo 308 que prevê que condutores que participem de competição não autorizada e que gerem situação de risco, além de pena de detenção de 6 meses a 3 anos (antes era até 2 anos), podem ficar reclusos de 3 a 6 anos caso provoquem lesão corporal e de 5 a 10 anos se o ato resultar em morte. Sem dúvida, um grande avanço.

MOBILIDADE EM PAUTA

Caros, o Blog da Mobilidade em Pauta está com uma fan page do facebook e um canal no youtube.

Em breve o blog, a fan page e o canal do youtube receberão atualizações dos temas relacionados à mobilidade, não só com os assuntos mais discutidos no país, mas essencialmente como nossas opiniões acerca deles.

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O QUE VOCÊ FAZ PARA MELHORAR A MOBILIDADE DE SUA CIDADE?

Caros amigos, 

A defesa de um transporte público de qualidade, do uso contínuo de meios não motorizados de deslocamentos e a consequente melhoria da mobilidade urbana que eles trazem, já virou tema recorrente na sociedade. 

Gestores, acadêmicos, técnicos, jornalistas e população em geral ocupam a imprensa, salas de aula, redes sociais e todas as formas de comunicação para declarar os benefícios do investimento nas formas coletivas de viagens ou para denunciar abusos de usuários que cometem infração, além de atacar os congestionamentos cada dia mais extensos que vivenciamos como se lá não estivessem contribuindo com eles.

Mas o que cada um de nós faz efetivamente para mudar nossa realidade atual? Fica a pergunta.

Saudações