A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.

De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.

“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.

Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 6967/10. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal do Trânsito

Meu comentário: toda nova proposta que tenta alterar algo, precisa ser bastante debatida para não se cometer injustiça, pois não gosto de me posicionar favorável ou contrariamente a nada sem me apropriar das razões que levaram a essa ou aquela proposição.

"De cara" sou contrário, pois não consigo responder a uma indagação: "Que vantagem traz essa mudança?"

Se alguém conseguir me responder, convença-me!

Para serem percebidos com mais facilidade por pedestres e outros veículos na cidade, motos e ônibus são obrigados a transitar com a luz baixa acesa, até mesmo durante o dia.
Os carros, segundo a lei, só precisam acendê-la em caso de pouca visibilidade, como em chuva forte, neblina e cerração.
Estudo do SWOV (Instituto de Pesquisa em Segurança Viária da Holanda) mostra que veículos que transitam de dia com o farol aceso correm 15% menos risco de se acidentarem.
Por isso, a partir do próximo ano, a Comunidade Europeia exigirá que os modelos novos sejam equipados com o sistema de iluminação diurna, o DRL (Daytime Running Light).
''Sua luminosidade está entre a lanterna e a luz baixa. Por não ter foco, chama a atenção na claridade e não ofusca quem vem no sentido contrário'', diz Marcus Romaro, gerente técnico do Cesvi (Centro de Experimentação e Segurança Viária).
Por questão de segurança, as luzes acendem automaticamente assim que o motor do automóvel é ligado. Aqui, o sistema de iluminação diurna é visto apenas em importados de luxo ou superesportivos.
O deputado federal Otavio Leite tentou, em 2007, transformar o DRL em item obrigatório para os automóveis nacionais. O projeto de lei, no entanto, foi rejeitado pelo Congresso no ano passado.
Uma justificativa era a de que, ao contrário do que ocorre na Europa, no Brasil a luz natural é abundante e os veículos são detectados mesmo em distâncias mais longas. Além disso, o uso excessivo do farol prejudicaria a visão e poderia provocar estresse nas pessoas.
O deputado acredita que montadoras fizeram pressão contra a proposta. Procurada pela Folha, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) não se pronunciou até o fechamento desta edição. Sem estudos
Favorável ao sistema de luz diurna, o engenheiro mecânico Alfredo Bútulo, secretário-geral do comitê automotivo da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), diz que a implementação pediria tempo e investimento da indústria. ''Às vezes é preciso mudar até o desenho de peças externas para acomodar as novas lâmpadas.''
Nos Mercedes, por exemplo, elas costumam ficar nas extremidades inferiores do para-choque dianteiro.
Sem um estudo nacional específico sobre a eficiência do uso do farol baixo na cidade durante o dia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) recomenda aos motoristas acendê-lo apenas em rodovias.
Já na Argentina e no Paraguai, quem circula com o veículo com o sistema de iluminação apagado leva multa.
De acordo com a fabricante Philips, a lâmpada comum possui tempo de vida limitado para ser mantida acesa também durante o dia.
A luz diurna é a mais apropriada para o claro, além de ser mais resistente e consumir menos energia do motor.

Fonte: Folha de São Paulo


Meu comentário:

Já adoto essa técnica a cerca de 3 anos e vejo que principalmente pedestres, notam meu carro com mais facilidade. O mais interessante é perceber que as pessoas avisam o tempo inteiro que estou com farois acesos, ou seja, o objetivo de "ser visto" é alcançado.

A matéria não cita, mas algumas montadoras norte-americanas já dotam seus veículos com o sistema de ligar e desligar os farois combinado com a ignição do mesmo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6890/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG),que torna obrigatório o uso de vidros reflexivos em veículos de transporte coletivo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A regulamentação da medida será feita pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran).

A deputada já havia apresentado projeto semelhante em 2008, que foi arquivado. Os vidros reflexivos, produzidos à base de óxidos metálicos, refletem os raios solares sem prejudicar a visibilidade dos motoristas. Esse tipo de vidro, segundo Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), tem sido cada vez mais utilizado pela construção civil por contribuir para a redução da temperatura das edificações e, consequentemente, gerar economia de energia com aparelhos de ar condicionado. Para Maria Lúcia Cardoso, os vidros reflexivos podem ser aproveitadas em ônibus para melhorar o conforto térmico. Ela acredita que o uso de ar condicionado nesses veículos, apesar de também oferecer conforto aos passageiros, tem um preço elevado e aumenta o consumo de combustível, causando danos ambientais.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo onde o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo (de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania). O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Pesquisa inédita revela o que jovens pensam sobre a Lei Seca e o cinto de segurança

A pesquisa “A balada, o carona e a Lei Seca” realizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) entre outubro e novembro de 2009, com 868 jovens de 15 a 17 anos, revelou que mesmo conhecendo e concordando com a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e com a proibição de conduzir veículos depois de ingerir bebida alcoólica a maioria age diferente.

A pesquisa foi realizada com alunos do ensino médio, de escolas públicas e particulares, durante a realização do Ciclo de Palestras do projeto Trânsito Consciente do Denatran. Participaram alunos de seis capitais: Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Recife e Porto Alegre. A partir deste trabalho foi possível perceber três importantes aspectos que podem servir para os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito fundamentarem suas ações junto ao público jovem.

O primeiro está relacionado à questão de gênero. Meninos e meninas agem de forma diferente quando o assunto é trânsito. Outro aspecto é o papel da família, como exemplo para a prática de atitudes seguras no trânsito. Além disso, a pesquisa constatou que o jovem é informado, porém, demonstra incapacidade de agir de forma segura e de intervir em seu grupo social no caso de uma situação com a qual não concorde.

Cinto de segurança

Dos jovens pesquisados cerca de 2/3 (65,5%) é carona de um veículo conduzido por seus amigos ou pais. Mas a pesquisa concluiu que essa condição não está associada a uma atitude de segurança efetiva. Apenas dois em cada dez jovens (21,6%) afirmaram utilizar sempre o cinto de segurança na condição de passageiros no banco traseiro.

Enquanto caronas de amigos 35% dos jovens afirmou que nunca usa o cinto de segurança no banco traseiro. A companhia dos pais também não está associada à maior segurança. Apesar da presença e autoridade do pai ou da mãe conduzindo o jovem para a “balada” e no retorno para casa, 28,9% revelou que nunca usa o cinto de segurança e outros 44% o utiliza eventualmente.

Mas o número de ocupantes que não usam o cinto de segurança pode ser ainda maior. Quando questionados sobre o comportamento dos amigos, os jovens pesquisados afirmaram que apenas 6,4% dos amigos sempre usa o cinto de segurança.

A pesquisa do Denatran também revelou que algumas atitudes estão relacionadas diretamente aos aspectos morais e culturais da sociedade brasileira. Entre os pesquisados ir para a balada de carona no veículo dos amigos é roteiro para os meninos (37,5%), no caso das meninas os pais (39,2%) são os principais condutores.

Lei Seca

Quando o tema é álcool e direção, os dados revelam um quadro preocupante: mesmo que 84,9% dos jovens afirmem conhecer a Lei Seca e 88,5% defendam a proibição de beber antes de dirigir, 55% deles revelou que retorna para casa de carona no carro do amigo que ingeriu bebida alcoólica.

Mais uma vez meninos e meninas têm comportamentos diferentes. Entre as meninas mais da metade (50,7%) afirmou voltar da balada com um amigo que não bebeu. Já entre os meninos a vulnerabilidade é ainda mais acentuada, 61,2% deles admitiu ser carona de veículo conduzido por um amigo que bebeu antes de dirigir.

Embora meninos (88,5%) e meninas (91,4%) concordem que beber e dirigir deve ser proibido, na avaliação dos pesquisadores a carona no carro do amigo que bebeu antes de dirigir indica uma incapacidade majoritária entre os jovens de intervir em uma situação com a qual eles não concordam.

Sobre o uso do bafômetro na fiscalização, a maioria dos jovens (64,3%) afirmou que sopraria. Mais meninos (21,7%) do que meninas se recusariam ao exame, e mais meninas têm dúvida (20,3%) sobre qual atitude tomariam. Mais um dado que demonstra a diferença entre gêneros.

Educação no trânsito

A pesquisa também levantou informações sobre as perspectivas dos jovens sobre atividades relativas à educação no trânsito e às campanhas públicas. Verificou-se que nenhuma atividade de educação para o trânsito é realizada na maioria das escolas (51,8%) nas quais estudam os jovens pesquisados.

No que se refere às campanhas públicas de segurança no trânsito, seis em cada dez jovens não se lembrou de nenhuma campanha recente. Quando questionados sobre mudança de comportamento a partir de campanha, 53,3% dos jovens afirmou que não mudou nenhuma atitude por causa de campanha de educação para o trânsito. Quando os dados são analisados por gênero percebe-se que as meninas são mais sensíveis às campanhas, 52,2% delas admitiu já ter adotado uma nova atitude, diferente dos meninos que 60,4% respondeu negativamente.

Fonte: DENATRAN

Trânsito e Meio Ambiente

O objetivo fundamental das leis ambientalistas é a preservação da vida humana, levando em conta a qualidade de vida. Por isso é necessário viver em um ambiente saudável e seguro, construir e conservar esse ambiente para nele viver em harmonia com os outros homens, com o trânsito e também com o meio ambiente.
Para que haja integração entre trânsito e meio ambiente é muito importante o desenvolvimento de termos ambientais como "humanização no trânsito", que levem à observação e ao registro dos elementos que compõem o meio ambiente, possibilitando diagnosticar os problemas causados pelo comportamento inadequado do homem, principalmente no ambiente urbano e apontar medidas práticas para a solução dos problemas diagnosticados.
Problemas causados pela relação trânsito e meio ambiente:
- Poluição: atmosférica, visual, sonora e de gases poluentes.
- Erosão (resultante do mau planejamento de estradas).
- Agressões contra o meio ambiente (resultante de acidentes com o transporte de produtos tóxicos poluentes).
- Incêndios devastadores, pelo uso inadequado de lugares de descanso às beiras das rodovias, ou pelo cigarro jogado pela janela do veículo.
- Poluição do hábitat natural, (rios e matas) pelos detritos jogados pelos motoristas nas rodovias.
- Enchentes em vias urbanas; provocadas pelo acúmulo de lixo deixado pelos usuários (motoristas e pedestres) em bueiros ou próximo aos rios e lagos.
- Mortes de animais silvestres, provocadas por excesso de velocidade e descaso à sinalização.
- Muitos tipos de agressão ambiental causados pelos usuários das vias públicas rurais ou urbanas podem ser caracterizados como resultantes do trânsito existente no local, de forma irresponsável.

FONTE: DETRAN-PR