A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.
De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.
“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.
Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 6967/10. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal do Trânsito
Meu comentário: toda nova proposta que tenta alterar algo, precisa ser bastante debatida para não se cometer injustiça, pois não gosto de me posicionar favorável ou contrariamente a nada sem me apropriar das razões que levaram a essa ou aquela proposição.
"De cara" sou contrário, pois não consigo responder a uma indagação: "Que vantagem traz essa mudança?"
Se alguém conseguir me responder, convença-me!
Caro Carlos Augusto .
ResponderExcluirpode ser que para você não haja nem uma vantagem , mais por experiência própria jovens como eu que ainda não tem 18 anos tem seus motivos e necessidades . Eu particular mente vou fazer 16 anos e estou cursando o 3° ano do ensino médio , sou filho de pais separados e tenho uma irmã que mora comigo e minha mãe ,minha vida pessoal não vem ao caso , estou constando para que fique mais claro . Não trabalho , apenas estudo mas minha mãe trabalha de manhã e de tarde ,varias vezes não tem tempo para voltar na hora do almoço e chega tarde , minha irmã tem apenas 8 anos e quase todos os dias minha mãe tem de se deslocar do outro lado da cidade para recolhe-la da escola e deixa-la em casa ,seria bastante proveitoso e menos cansativo não só para minha mãe mas também para muitas outras que tem filhos de acima de 16 anos e menos de 18 . As vezes quando vou à igreja minha mãe está muito cansada para me pegar , então tenho que vim de carona ,ônibus ,moto taxi ou seja ,da maneira mais viável . Não bebo , não fumo , pratico esportes , então até ai não vejo problemas .
Há sim exceções de adolescentes irresponsaveis e imaturos ,porém a lei caso aprovada atenderá aos emancipados e não a qualquer adolescente ,então será emancipado quer tiver motivos concretos e necessidades pessoais .
então ,pode ser que civilmente não haja benefícios mas sim socialmente .
obrigado .
essa lei deveria ser aprovada conserteza :D
ResponderExcluirEssa Lei Concerteza Deve Ser Aprovada...
ResponderExcluir=)
presiso de dirigir um meio de transporte mais esficas doque o transporte coletivo motivos trabalho , faso curso e estou no segundo ano do ensino medio
ResponderExcluirPrimeiro quem quer dirigir um meio de transporte tem que primeiro saber escrever: ("presiso, esficas, faso") não sou a favor da Lei ser Aprovada.
ResponderExcluiressa lei deve ser aprovada!!! porque como ja disseram, tem muitas pessoas de 16 anos irresponsaveis, mas tem tambem, muitas responsaveis, e que tem la as suas necessidades... eu sou completamente a favor, mas nao entendi muito bem os criterios para ser emancipado.
ResponderExcluirESSA LEI FOI APROVADA "SIM" OU "NÃO" ESPERO QUE SIM TENHO 31 ANOS E SOU A FAVOR PORQUE A MAIORIAS DO JOVENS PRECISA DE UM VEICULO PARA SE LOCOMOVER COM MAIS PRATICIDADE COMO O COMENTÁRIO PRIMEIRO , QUE O JOVEM FALA QUE PRECISA AJUDAR NAS ATIVIDADES EM SEU CONVIVIO PARA E PENSE ESSAS PESSOAS QUE EMANCIPAREM SEU FILHO É POR QUE ESTÃO PRECISANDO MESMO DESSA LEI QUE JÁ ERA PARA TER HÁ MUITO TEMPO EU CONCORDO SIM SOU A FAVOR TOMARA QUE SEJE APROVADA FICA FELIZES POR TODAS AS FAMILIAS QUE PRECISA DESSE FAVOR GRATO E TENHA UMA BOA CONSIÊNCIA FUI XAU XAU!!!!!!!!!!
ResponderExcluirfoi aprovada sim ou nãa me responda por favor quem responder primeiro é o cara mais felizardo durante o seu resto de vida
ResponderExcluirEU sou a favor desta lei. OS jovens responsaveis precisam de liberdade,Como em outros paises. Comvem de cada pai altorisar. Abraos
ResponderExcluiressa lei tem quer ser aprovada com toda certeza
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